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terça-feira, 31 de julho de 2012

Presidente da Câmara de Vereadores de Frutuoso Gomes Assume Executivo Amanha.
O presidente da câmara de vereadores de Frutuoso Gomes, Tonny Jonny Charles deverá ser empossado amanha no cargo de prefeito. Depois da decisão do TER, em cassar o prefeito e vice prefeito eleitos, Lucídio Jácome Ferreira e Maria Lúcia Rodrigues de Oliveira na semana passada. Tonny deve tornar-se prefeito as 16:00 horas desta quarta-feira. Lucídio Jácome foi eleito em 2008, com 55,31% dos votos válidos, porém o TER/RN julgou procedente a representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação Unidos  por Frutuoso Gomes, reconhecendo a prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio pelos representados, consubstanciadas na suposta distribuição de cheques-reforma.

sábado, 28 de julho de 2012

A Justiça Eleitoral e os representantes das Coligações Partidárias de Frutuoso Gomes celebram acordo a respeito das movimentações politicas na cidade.


 
O Promotor Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Fábio Souza Carvalho Melo, celebrou na segunda-feira, 23 de julho, Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com as tres Coligações Partidárias, que disputarão as eleições municipais em Frutuoso Gomes no próximo dia 7 de Outubro.

O Termo assinado pelos representantes das tres Coligações tem o objetivo de disciplinar à realização de eventos eleitorais no município, tais como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações de qualquer espécie.Este termo foi elaborado apartir de uma reunião que ocorreu no dia 19 de Julho, na oportunidade participaram o representantes de coligações partidárias das cidades que compoe a comarca, os comandastes de destacamentos de policia militar, a capitã Miriam comandante do batalhão de policia de Patú, o promotor e o juiz eleitorla de Almino Afonso

O Promotor Eleitoral levou em consideração as peculiaridades da política local, as dificuldades da Polícia Militar, que conta com efetivo reduzido, e o acirramento natural de ânimos.

A intenção é manter o processo eleitoral colaborativo, seguro, democrático e pacífico. Dentre as cláusulas firmadas, ficou estabelecido que não haverá eventos simultâneos, nem de segunda a quinta-feira, com exceção da última semana de propaganda eleitoral.

Eventos como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações, somente ocorrerão da sexta-feira ao domingo, com exceção da última semana de propaganda eleitoral, no período entre 14h e 22h.

Do Compromisso firmado ficam excluídos reuniões internas das Coligações, restrita a coordenação e candidatos, circulação de carros de som, cadastrados na Justiça Eleitoral, conversas com eleitores e visitas domiciliares, sem mobilização de pessoas ou uso de carro de som.

O Promotor Fábio Souza Carvalho Melo fixou datas diferentes para a realização de manifestações por cada uma das Coligações Partidárias que disputam as eleições municipais em Frutuoso Gomes.

Para a Coligação “UNIDOS PARA CONTINUAR”, formado pelo PMDB, PSB, PT e PPL, ficaram reservados os seguintes dias: 29/07(dom), 03/08(sex), 11/08(Sab), 19/08(dom), 24/08(sex), 01/09(Sab), 09/09(dom), 14/09(sex), 22/09(Sab), 30/09(dom), e 04/10(qui), todos do ano de 2012.

Para a Coligação “PARTIDO PMN”, os dias reservados são: 28/07(Sab), 05/08(dom), 10/08(sex), 18/08(sab), 26/08(dom), 31/08(sex), 08/09(sab), 16/09(dom), 21/09(sex), 29/09(Sab), e 03/10(qua), todos do ano de 2012.

Para a Coligação “JUNTOS PARA RECONSTRUIR FRUTUOSO GOMES”, formado pelo PRB, PP, PR, DEM e PSD, ficaram reservados os seguintes dias: 27/07(sex), 04/08(sab), 12/08(dom), 17/08(sex), 25/08(sab), 02/09(dom), 07/09(sex), 15/09(sab), 23/09(dom), 28/09(sex), e 02/10(ter), todos do ano de 2012.

Cópia do TAC assinado pelos comprometentes e pelo Ministério Público.



















Pela maioria do voto de seus Membros, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou provimento a recurso interposto por Lucídio Jácome Ferreira e Maria Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira, prefeito e vice-prefeita do município de Frutuoso Gomes, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas. A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação Unidos por Frutuoso Gomes, reconhecendo a prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio pelos representados, consubstanciadas na suposta distribuição de cheques-reforma.O juiz Nilo Ferreira, relator do processo, entendeu que os elementos trazidos aos autos não seriam suficientes para demonstração cabal da captação ilícita de sufrágio, bem como da prática de conduta vedada. Para ele, restou evidente que houve a distribuição dos cheques, e mais, que o programa social responsável pela sua distribuição cumpriu o requisito da legalidade formal. A dúvida seria se a consecução deste programa beneficiou o prefeito, à época candidato nas Eleições 2008. Para ele, o programa já vinha sendo realizado em Frutuoso Gomes desde o ano de 2005 e não há nos autos prova robusta de que sua distribuição teve o fim especial de pedir votos, afastando assim uma possível captação ilícita de sufrágio. Em relação à conduta vedada pelo art. 73, IV, da Lei das Eleições, o juiz entendeu não estar demonstrado que os cheques-reforma foram distribuídos com alguma menção ao nome do recorrente, vinculação à sua campanha ou individualização em prol de sua candidatura, havendo tão somente o aspecto social incito ao programa, em caráter de continuidade. Assim, votou pela procedência do recurso, para reformar a decisão de 1º grau. Votaram acompanhando o relator o juiz Gustavo Smith e o desembargador Amílcar Maia.

Em continuidade ao julgamento, o juiz Jailsom Leandro abriu divergência, por ter entendimento diverso do relator. Da análise que fez da prova, o juiz ficou convencido de que houve a prática da conduta vedada pela Lei das Eleições, havendo o uso promocional da distribuição dos cheques-reforma em favor do candidato Lucídio. Para ele, embora o programa já existisse anteriormente, nunca havia sido aplicado no município de Frutuoso Gomes, se dando a sua aplicação tão somente naquele momento, dois meses antes das Eleições. Com relação à captação ilícita do sufrágio, os depoimentos dos autos são significativos para afirmar que a entrega do cheque estaria condicionada ao voto em Lucídio, comprovando-se a captação ilícita de sufrágio. Assim, discordando do entendimento do relator, o juiz votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença do juiz da 55ª Zona eleitoral, que cassou os diplomas dos recorrentes. Acompanharam a divergência os juízes Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti.

Desempatando o julgamento, o desembargador Saraiva Sobrinho acostou-se ao entendimento do juiz Jailsom Leandro, votando pelo desprovimento do recurso. Assim, por maioria, a Corte do TRE/RN negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau.

Com o julgamento do recurso, a medida cautelar que suspendia os efeitos da sentença, mantendo o prefeito e vice-prefeita nos cargos, perdeu o objeto.

Assista à Sessão do dia 26/07/2012 na íntegra por meio do link:  http://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/tre-rn-sessoes-arquivadas

Via: Sargento Andrade

terça-feira, 3 de julho de 2012

O Cenário Político de Frutuoso Gomes Começa a Mudar.


O grupo que apoia o projeto político do ex-prefeito Fagner Carlos (DEM) referendou, unanimemente, a candidatura do médico, Francisco Fernandes (PP), ao cargo de vice-prefeito de Frutuoso Gomes. A chapa majoritária Fagner Carlos/Francisco Fernandes, que disputará as eleições de outubro, foi oficializada sábado (30-06), durante a convenção partidária municipal.
Dr. Francisco Fernandes é um médico competente e que tem bons serviços prestados ao município. Sua indicação para vice-prefeito reflete o desejo da classe política Frutuosense que quer que o município volte a crescer e se desenvolver.
A indicação de Francisco Fernandes para ser o companheiro de chapa de Fagner Carlos, além de deixar a situação para trás visto que, várias lideranças e famílias do município apoiaram o nome do médico e agora estão seguindo o projeto político liderado pelo ex-prefeito Fagner Carlos (DEM). A composição já vem sendo vista como um duro golpe na possibilidade de reeleição de Lúcido Jácome (PSB).
Também prestam apoio à chapa Fagner Carlos/Francisco Fernandes os partidos: Democratas- DEM, Partido da República-PR, Partido Progressista-PP e do Partido Social Democrático-PSD, dentre outros.
Aguardaremos o desenrolar dos fatos.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Brasília – O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas, Rio Grande do Norte e Tocantins, para prestar apoio técnico e operacional em aviação policial. 
A autorização foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo portaria publicada hoje (02/07) no Diário Oficial da União. 
A Força Nacional irá aos estados para fazer a capacitação de profissionais de segurança pública em operação de aeronaves e radiopatrulhamento aéreo, para combate a incêndios, auxílio em catástrofes, resgate de vítimas, transporte médico e de autoridades.
Via:umarizalnews

segunda-feira, 2 de julho de 2012

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IV ARRAIÁ PATU DANÇÁ: TERÁ INÍCIO HOJE O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE PATU

Tem início na noite desta segunda-feira (02) a segunda edição do Festival Regional de Quadrilhas Juninas. O tradicional festival segue até o dia 06 com a grande final do concurso que vai reunir mais vinte quadrilhas representando diversas cidades da região.
O secretário de cultura e juventude, Júnior Santos, lembra que o evento cresceu substancialmente em relação ao ano passado por isso a expectativa da organização é que o concurso seja um sucesso, atraindo também um grande público não só de Patu mas de cidades vizinhas. “O festival de quadrilhas juninas é um evento paralelo ao Arraiá Patu Dançá, que já se consolidou como maior evento junino de toda a região, por isso preparamos toda uma estrutura para receber de braços abertos não só as quadrilhas de outras cidade, mas também o público patuense e os visitantes”, disse Júnior.
O secretário lembra ainda que o evento acontecerá no Módulo Poliesportivo Miguel Câmara Rocha, a partir das 19h, e que a entrada é franca. 
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 
Dia 02/07- Segunda-feira:
19:00- Explode Coração Tradicional (Frutuoso Gomes-RN)
19:40- Só Faltava Nos (Assú – RN)
20:20- Juventude Nordestina (Olho D’água do Borges – RN)
21:00- Origem da Serra (Martins-RN)
21:40- Explode Coração (Patu - RN)
Dia 03/07- Terça-feira:
19:00- São Joaquim (Governador Dix-Sept Rosado - RN)
19:40- Nova Raiz (Frutuoso Gomes - RN)
20:20-Nação Junina (Olho D’água do Borges – RN)
21:00- Pé de Serra (Patu – RN)
21:40-Arraiá do Quebra-Quebra (Umarizal-RN)
Dia 04/07- Quarta-feira:
19:00- Arraia da Juventude (Portalegre – RN)
19:40- Balakubaco (Apodí – RN)
20:20- Filhos de Santana (Campo Grande – RN)
21:00- Arraiá Futuro do Brasil (Campo Grande – RN)
21:40- Arraia 100% Ferroviário (Lajes- RN)
Dia 05/07- Quinta-feira:
19:00- Arraia do Tio Zeca (Patu - RN)
19:40- Arraia do Seu Raimundo (Rafael Fernandes – RN)
20:20- Na Pisada do Sertão (Triunfo Potiguar - RN)
21:00- Mocidade Junina (Severiano Melo – RN)
21:40- Paixão Junina (Riacho da Cruz-RN)
Dia 06/07- Sexta-feira (Final):
19:00- Finalista da categoria tradicional
19:40- Finalista da categoria tradicional
20:20- Finalista da categoria estilizada
21:00- Finalista da categoria estilizada
21:40- Finalista da categoria estilizada
22:20- Finalista da categoria estilizada
23:20- Resultado das Campeãs
O 4º Arraiá Patu Dança segue até o dia 07/07 com um grande encerramento na Praça de Eventos Oliveira Rocha, com a animação das bandas Cavalo de Aço e Forró Magote.
Via:patunews

ELEIÇÕES 2012: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SE REUNIU COM PROMOTORES PARA DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS


Hoje o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha (Foto) se reuniu com os 69 promotores eleitorais. Em pauta: a estratégia para entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas. “Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral”, destacou o procurador.
O prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas termina às 19 horas da quinta-feira, 5 de julho. A partir da publicação do edital com os pedidos de registro pelos cartórios eleitorais, os promotores têm um prazo de cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O procurador Paulo Sérgio Rocha destacou a importância estratégica da atuação dos promotores na aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Nós entramos em contato com diversos órgãos para que repassassem informações sobre os cidadãos inelegíveis. Nossa ideia é elaborar uma espécie de lista geral, abrangendo todas as informações recebidas, que será disponibilizada ao público”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
Via:patunews

INSCRIÇÕES PARA O FIES COMEÇAM NESTA SEGUNDA

 Antes de efetuar inscrição no SisFies, o estudante pode fazer cadastro no site
Os interessados em contratar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem ficar atentos. Está previsto para segunda-feira (2), primeiro dia útil do mês, o início das inscrições para o Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), primeiro passo para a contratação do financiamento.
“Neste momento o candidato deverá informar os dados pessoais, do seu curso, da instituição de interesse e as informações sobre o financiamento solicitado”, afirma Jamille Knop, gerente operacional do FIES Brasil, programa mantido por instituições de ensino superior privadas que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o Fies. 
Antes de efetuar a inscrição no SisFies, o estudante pode fazer o cadastro e uma simulação no site www.fiesbrasil.com.br, onde terá acesso a todos os prazos e valores a serem pagos em cada etapa.
O Fies é o melhor financiamento para o ensino superior que existe hoje no mercado. Desde 2010, financia até 100% do valor das mensalidades do curso com juros de 3,4% ao ano e, durante o período de vigência da graduação, o aluno paga até R$ 50,00 a cada três meses, taxa referente aos juros. 
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a central de atendimento, através do 0800 80 07 788, nas capitais e regiões metropolitanas, e do 4007-1808 para as demais localidades.
Fonte: Tribuna Hoje
Via:blogdoemidio
O radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, mais conhecido como Mução, disse se sentir "aliviado com o desfecho judicial que reconheceu a minha absoluta inocência". A informação estava na carta divulgada pelos advogados Waldir Xavier e Bruno Coelho da Silveira e do empresário João Marcelo Pires em coletiva de imprensa na tarde deste sábado (30), no Recife.

O advogado disse que Mução passa bem e ficou chocado ao saber da participação do irmão, que assumiu ser o responsável pela troca de imagens pornográficas pela internet. Rodrigo teve a prisão temporária revogada pela Justiça Federal em Pernambuco e foi solto na noite da sexta-feira (29), no Recife.

Segundo os advogados, Rodrigo ainda não conversou com o irmão. "Ele está repousando, se recuperando emocionalmente e fisicamente desse baque", disse Waldir Xavier. "Não é falta de respeito [ele não ter vindo]. Rodrigo tem um personagem radiofônico, a imagem dele, os próprios fãs não o conhece, o verdadeiro encanto dele é esse. Apesar do personagem ter voz de uma pessoa idosa, ele é um jovem", esclarece Xavier.

O advogado disse ainda não se preocupar com possíveis investigações da Polícia Federal em relação ao cliente. "Eu não vejo mais o que ser investigado ao Rodrigo. Não há, da parte dele, nenhum temor quanto a uma investigação que continue a ser feita. A verdade foi reestabelecida, Rodrigo está de alma lavada", afirmou Waldir.

O programa de Mução é transmitido por 56 emissoras do Nordeste. A perspectiva é que agora o humorista retome a carreira, a partir de segunda-feira. O advogado explicou que a defesa do irmão de Mução não pode ser feita pela mesma equipe. "Juridicamente nossas teses são conflitantes. Creio eu que ele já tenha constituído algum advogado", comentou.

Nota de Mução:

Aliviado com o desfecho judicial que reconheceu a minha absoluta inocência em relação às graves acusações que me foram injustamente imputadas, venho a público agradecer aos meus fãs, espalhados por todo o mundo, pelo apoio irrestrito e confiança na minha palavra.


Da mesma forma, gostaria de firmar agradecimento à imprensa que agiu com prudência e esperou a elucidação dos fatos; e aos meus patrocinadores e afiliados, que em nenhum momento retiraram seu apoio profissional e pessoal.


Por fim, reitero o meu repúdio a qualquer conduta voltada à inaceitável prática de pornografia e pedofilia.
Via: ésertão

OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL ESTÃO PROIBIDAS DE VENDER CELULAR BLOQUEADO


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada na ultima sexta feira (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Via:blogdoemidiosena

O município de Viçosa, no oeste potiguar, terá candidatura única. Uma das poucas cidades com um só concorrente as eleições 2012, devido a liderança absoluta do ex-prefeito e agora candidato ao executivo municipal, Toinho do Miragem.
Uma aliança partidária envolvem o PP/PTB/PSB/DEM/PT e PMDB homologou no último sábado a chapa, tendo com companheira Bernadete, além de 13 nomes para a disputa do legislativo municipal.
A aliança UNIDOS PELA PAZ, teve o poder de congregar uma grandiosa parte da população viçosense. Numa demonstração clara de plena aceitabilidade ao nome de Toinho do Miragem.
Via: rnpoliticaemdia2012

domingo, 1 de julho de 2012

 


Convenção Municipal em Frutuoso Gomes/RN

    
       Aconteceu na tarde de ontem no Centro Social Urbano nesta cidade a convenção da "Coligação Juntos Para Reconstruir Frutuoso Gomes" representada pelos partidos DEM, PP, PSD, PR, PSB que definiu a chapa composta pelos pré-candidatos Fagner Carlos e Dr. Francisco Fernades para prefeito e vice-prefeito respectivamente e pré-candidatos a Vereadores para as Eleições Municipais de 07 de Outubro .
       Um grande numero de pessoas entre elas várias autoridades, lideranças políticas,  famílias tradicionais, comerciantes, e representantes de diversos seguimentos da sociedade em geral estiveram  presentes  no  evento e  manifestaram total apoio aos pré-candidatos.
Fotos do local.